07/11/2023 - 14:41
O presidente do Chile, Gabriel Boric, convocou para 17 de dezembro um plebiscito para votar a favor, ou contra, o novo projeto de Constituição, redigido por um conselho dominado por forças da direita, que substituirá a Carta Magna imposta pela ditadura de Pinochet.
“O plebiscito de 17 de dezembro está oficialmente convocado e convido todos os nossos compatriotas a se informarem e participarem, cumprindo o inevitável dever cidadão de votar”, disse o esquerdista Boric em uma cerimônia em Santiago.
O presidente cumpre o cronograma previsto no segundo processo de mudança da Constituição vivido pelo Chile.
Tudo isso depois de, em outubro de 2020, 78% do eleitorado ter votado a favor de uma mudança na Carta Magna, na esperança de estabelecer as bases para um Estado mais forte nas questões sociais após os protestos que abalaram este país em 2019.
“Começa o tempo definitivo dos cidadãos e cidadãs. Agora, sua voz e decisão são o que importa”, disse Boric nesta terça-feira.
A coalizão do governo se manifestou contra o novo texto, considerando-o retrógrado em termos de direitos civis e sociais, e por estabelecer claramente instituições privadas de saúde e aposentadoria.
O primeiro processo de mudança constitucional fracassou nas urnas em setembro de 2022 por 61% do eleitorado, que o rejeitou principalmente por considerá-lo de esquerda radical. Nele, movimentos e partidos de esquerda defendiam um Estado mais forte, garantidor do acesso à saúde, educação e aposentadoria. O texto também defendia o aborto livre e o reconhecimento da justiça indígena, entre outros pontos.
A proposta atual, que será votada em dezembro, foi redigida pelo Partido Republicano e por outros setores de direita que se impuseram na eleição do Conselho Constitucional.
O governo questiona seu tom conservador e polêmico em questões como aborto e migração e até os democratas-cristãos (centro) disseram se tratar de um texto “ideologizado” pela direita radical.
De 216 artigos, o texto preserva, essencialmente, o tom conservador da Constituição imposta em 1980 pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) que, apesar de ter sido modificada diversas vezes na democracia, estabeleceu um modelo que favoreceu a privatização da saúde, da educação e da aposentadoria.
Antes de convocar o plebiscito, Boric criticou as forças de direita por impor um novo projeto de Constituição sem buscar consenso com os demais setores representados no conselho.
Embora as pesquisas indiquem que o novo texto também será rejeitado, Boric afirmou que, se for aprovado, seu governo trabalhará na sua implementação.
Mas, se for rejeitado, garantiu o presidente, sua equipe se concentrará nas suas tarefas. Boric descartou tacitamente uma nova tentativa constitucional durante o seu mandato, que termina em março de 2026.
Caso a opção da maioria seja contra, a Constituição redigida durante a ditadura permanecerá em vigor.
A cerimônia desta terça foi presidida pela presidente do Conselho Constitucional, Beatriz Hevia, do Partido Republicano (ultraconservador), que inicialmente se opôs à alteração da Constituição.
Esta nova proposta consagra “uma república (…) onde os direitos e as liberdades fundamentais, como a liberdade de consciência e de expressão, o direito à propriedade, à vida, à educação e ao ensino são pilares fundamentais do contrato constitutivo entre o povo e seus representantes”, disse Hévia.
Entre os artigos mais polêmicos, está o que ordena a expulsão “no menor tempo possível” dos estrangeiros que entram no Chile “de forma clandestina, ou por passagens não autorizadas”, um aceno da direita aos setores que exigem linha dura ante o aumento da insegurança – e que é por eles associado à migração.
Além disso, segundo a esquerda, o novo projeto de Constituição abre caminho para revisar a atual lei do aborto, que permite a interrupção da gravidez em caso de estupro, de inviabilidade do feto e quando a vida da mãe está em risco.
ps/pb/dga/ltl/aa/tt
