Brasil

Bônus equivale a 16 meses de salário de professor em MT

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso recebem todo ano uma verba para comprar livros. Em janeiro, o valor do “vale-livro” foi reajustado para R$ 70,9 mil. Não é preciso comprovar a compra de obras técnicas. O dinheiro cai na conta em duas parcelas. O montante atual equivale a 16 salários de um professor remunerado pelo piso estadual. O Tribunal diz que a finalidade é “aperfeiçoar” os “serviços” e “produtos entregues pelos membros do órgão à sociedade”.

Além do “vale-livro”, os conselheiros de Mato Grosso recebem R$ 64,3 mil todo mês, quase o dobro do teto constitucional. Esse pagamento inclui um subsídio de R$ 35.462,22, uma gratificação por desempenho de função de R$ 3.831,10, um auxílio-alimentação de R$ 1.150 e um “cotão” para o exercício da atividade de controle externo de R$ 23.873,16 mil. Os valores entram integralmente na conta dos conselheiros.

Auditora aposentada do Tribunal de Contas da União, Elda Mariza Valim diz que o Tribunal de Contas de Mato Grosso faz pagamentos “ilegais”. Ela preside o Observatório Social de Mato Grosso, uma entidade que fiscaliza os órgãos no Estado. “É o melhor de dois mundos. Ora se aplica a isonomia com o Legislativo, ora com o Judiciário, no que interessa, criando um regime híbrido incompatível com a Constituição.”

Em 2018, o Tribunal deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, extrapolando as contas em R$ 4 milhões. A assessoria do tribunal diz que todas as verbas estão de acordo com as constituições Federal e Estadual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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