Bolsonaro veta retomada do despacho gratuito de bagagens em voos comerciais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (14) a regra aprovada pelo Congresso que retomava o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais dentro do Brasil. As informações foram divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência antes da publicação no Diário Oficial da União.

A volta do despacho gratuito foi pautada por deputados em uma medida provisória que alterava algumas regras de funcionamento do setor aéreo nacional, também aprovada pelos senadores.

Atualmente, bagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos em voos internacionais são cobradas à parte, adicionado além do valor da passagem. Cada empresa aérea, porém, pode estabelecer seu critério de cobrança. Se a mudança fosse sancionada, alteraria o Código de Defesa do Comunicador.

O governo federal, porém, já havia indicado ser contra a medida. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a mudança foi vetada porque “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”.

Em maio deste ano, representantes de companhias aéreas de baixo custo declararam que a gratuidade geraria aumento no preço das passagens e atrapalharia o avanço do mercado no Brasil.