SÃO PAULO, 7 OUT (ANSA) – O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou nesta quinta-feira (7) a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, incluindo estudantes de escolas públicas e pessoas em situação de rua, presidiárias ou em situação de vulnerabilidade.
A justificativa foi que o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado não prevê a fonte de custeio da medida. O mandatário ainda escreveu que os ministérios da Economia e da Saúde recomendaram o veto.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém, cita que o dinheiro viria dos recursos da União que são aportados no Sistema Único de Saúde (SUS) e, para quem vive em presídios, pelo Fundo Penitenciário Nacional (FPN).
Sobre o SUS, Bolsonaro argumentou que os absorventes não constam na lista de medicamentos essenciais e que, como é destinado a um público específico, não atenderia à questão da universalidade de acesso. Já sobre o FPN, o presidente argumentou que os recursos para esse objetivo.
Bolsonaro manteve apenas os artigos: segundo, que cria o programa, e pede o combate à precariedade menstrual e “oferece garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”; e o quarto, que prevê que o programa deve ser implementado de formas com todos os estados e municípios e que destaca a promoção de campanha informativa.
O projeto de lei, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado pelo Congresso havia sido comemorado como um grande avanço no combate à pobreza menstrual no Brasil. A ideia era ajudar cerca de 5,6 milhões de pessoas com custos de cerca de R$ 119 milhões por ano.
Um relatório recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostrou que há quatro milhões de jovens brasileiras que não tem acesso aos itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e que mais de 700 mil vivem sem acesso a um banheiro ou a um chuveiro em sua casa.
O documento ainda alerta que, por conta dessa ausência de acesso aos itens básicos, como absorventes, as meninas a partir dos 14 anos começam a abandonar os estudos. Alguns países do mundo já criaram legislações do tipo, como a Nova Zelândia e a Escócia, dando absorventes grátis nas escolas para diminuir a evasão escolar e dar mais dignidade às meninas.
(ANSA).