11/07/2019 - 19:02
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 11, lei que autoriza a União a destinar recursos para reformar representações diplomáticas no exterior e residências oficiais de ministros do Executivo e de integrantes do Judiciário e do Legislativo. O texto também autoriza o governo federal a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República.
O projeto que deu origem à nova lei modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e foi aprovado pelo Congresso semana passada. De acordo com o Poder Executivo, as medidas não implicam aumento de despesas no Orçamento porque haverá remanejamento de recursos de outras áreas.
Também hoje o presidente sancionou lei que altera o Orçamento de 2019 para liberar verba para o pagamento de peritos do INSS. Esse bônus é um incentivo aos profissionais que aderirem ao programa de combate a fraudes na concessão de benefícios lançado pelo governo na chamada MP Antifraude, já convertida em lei. Os recursos que irão financiar os bônus virão do cancelamento de despesas inicialmente previstas para criação e provimento de alguns cargos e funções.
As duas leis constam de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta tarde.
