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Bolsonaro sanciona lei com medidas emergenciais para o setor de eventos

Bolsonaro sanciona lei com medidas emergenciais para o setor de eventos

Presidente Jair Bolsonaro em Brasília


SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensar os efeitos das medidas de combate à pandemia de Covid-19, instituindo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A lei autoriza o Poder Executivo a disponibilizar modalidade de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluídas aquelas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O governo já havia anunciado na véspera que Bolsonaro iria sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso.

De acordo com comunicado da secretaria-geral da Presidência, entre os dispositivos vetados pelo risco de desequilíbrio, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro, está o que reduzia a zero, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de diversos tributos incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos ou sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas ligadas ao setor de eventos.

Houve ainda pedido de veto parcial para o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), cujo objetivo é garantir o risco em operações de crédito para empresas de qualquer porte dos setores definidos pelo Poder Executivo federal.


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“Se fossem aprovados todos os dispositivos dessa medida, poderia haver engessamento da capacidade alocativa do Fundo Garantidor para Investimento (FGI) destinado a facilitar a obtenção de crédito por parte de micro, pequenas e médias empresas, assim como de empresas individuais e caminhoneiros autônomos”, explicou a nota.

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