 "Leonardo Monteiro/ISTOÉ")
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, cravou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse apostar no ostracismo do ex-chefe do Palácio do Planalto. Advogado dos mais articulados no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista elogiou a agilidade no processo e criticou as tentativas de afronta à Suprema Corte.
Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente foi o principal articulador do tento golpista e tinha ciência de todas as ações decididas por seus aliados. Além dele, outros sete réus respondem ao processo, entre ministros e principais ajudantes na época de seu governo. O julgamento do núcleo crucial do roteiro do golpe está marcado entre os dias 2 e 12 de setembro.
Em entrevista à ISTOÉ, Kakay deu como certa a condenação de Bolsonaro no STF e diz apostar no ostracismo político do ex-presidente após o julgamento. “Preso preventivamente e condenado, o Bolsonaro vai cair no ostracismo. Ninguém vai lembrar dele. É assim que funciona a democracia”, declarou o advogado.
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Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o começo do mês após desrespeitar medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-presidente estava impedido de usar as próprias redes sociais e de terceiros, mas um dos filhos dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou uma fala de Bolsonaro durante uma manifestação no Rio de Janeiro no X, antigo Twitter.
Kakay acredita que a prisão foi provocada pela cúpula do ex-presidente para tentar reviver o bolsonarismo nas ruas. Para o jurista, Moraes não tinha alternativa a não ser decretar a prisão do ex-presidente para não desmoralizar a Corte e vê ação comedida na decisão do ministro.
“Acredito que isso tenha sido uma estratégia [o Bolsonaro] tentar afrontar o STF. Ele sabe que vai ser preso e tem provas robustas para isso. Eles forçaram a prisão? Do meu ponto de vista, forçaram. O ministro Alexandre não caiu na armadilha e determinou a prisão domiciliar. Tinha que se tomar uma atitude. O Supremo não pode deixar uma decisão ser desrespeitada”.
“Eu respeito esse sentimento [de revolta pela prisão], mas o ministro Alexandre foi comedido, moderado. Ele poderia ter mandado o Bolsonaro para a prisão preventiva, pois ele desobedeceu medidas cautelares. Não tem nada mais grave do que afrontar o STF e não ter consequências. Isso é desmoralizar a Corte”, reforça.
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em entrevista à ISTOÉ
Julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma
Durante o processo, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados tentaram usar estratégias para minar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto, além de apostas em um recurso para que o processo fosse julgado pelo plenário da Corte, com 11 ministros. Ambas as apostas deram errado.
No último ponto, os advogados do ex-presidente acreditavam que poderia haver uma divisão maior entre os ministros, dando abertura para enfraquecer a denúncia da PGR e focar na tese de “perseguição” de Moraes. Mas, um dispositivo alterado em 2023 determina que processos criminais tramitem apenas pelas turmas e não pelo plenário.
Kakay criticou a mudança e avalia que os processos criminais devem ser analisados pelo plenário presencial da Suprema Corte. Mesmo assim, reforça o poder de lei do regimento interno do STF e diz não haver sentido em abrir exceção para o processo de Bolsonaro.
“Penso que todo processo criminal no STF deveria ser julgado pelo pleno. Não deveria existir virtual, deveria ser presencial e com a presença dos advogados. Ocorre que temos um regimento no Supremo, alterado em 2023, onde se fixou que os processos a partir dali seriam julgados pelas turmas, por conveniência interna da Corte”.
“Não se pode abrir uma exceção para o ex-presidente Bolsonaro. A partir do momento que se mudou o regimento, não há o que discutir agora. Não podemos ser casuísticos, pois, aí sim, seria um atentado contra a democracia e ao regimento do Supremo. A crítica conceitual é correta, mas houve a mudança no regimento e o caso tem que ser julgado pela primeira turma”, completa.