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Acabou, nesta segunda-feira, dia 24, o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentasse os segundos embargos de declaração no processo sobre a trama golpista. Em setembro, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão. No entanto, a defesa do ex-chefe do Executivo não apresentou o novo recurso. Bolsonaro foi condenado a ficar em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter a democracia no País.
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Os embargos de declaração existem para que a defesa peça esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. No entanto, eles não costumam alterar o resultado do julgamento. Atualmente, o processo do ex-presidente está em fase final de recursos. Para que a condenação seja cumprida, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar que não cabem mais recursos.
Desde o último sábado, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva foi decretada por Moraes depois da violação da tornozeleira eletrônica que o político usava em prisão domiciliar e risco de fuga que existia em meio à convocação de uma vigília na frente de sua casa. De acordo com a defesa do ex-presidente, ele não tinha a intenção de fugir e apresentava um quadro de confusão mental por conta de remédios que estava tomando. Nesta segunda-feira, dia 24, a Primeira Turma manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro.