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Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli que arquivou notícia-crime contra Moraes

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli que arquivou notícia-crime contra Moraes

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou a notícia-crime contra o também ministro do tribunal Alexandre de Moraes, e pediu que a ação seja levada ao plenário.


No agravo regimental apresentado, o advogado de Bolsonaro, Eduardo Magalhães, alega que, antes de arquivar a notícia-crime, Toffoli deveria ter esperado para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse. O advogado pede, então, que Toffoli reveja sua decisão ou que envie a notícia-crime para que seja analisada pelos demais ministros no plenário da corte.

O ministro decidiu pelo arquivamento por considerar que não havia elementos para a ação e só então a enviou para a PGR, já com sua decisão.

Segundo Toffoli, os fatos descritos na ação apresentada em nome de Bolsonaro “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.

Essa é a segunda tentativa de Bolsonaro em levar adiante o processo contra Moraes, mesmo com chances mínimas de sucesso. No dia da decisão de Toffoli pelo arquivamento, Magalhães apresentou o mesmo pedido de investigação a PGR.

De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, a tendência dentro da Procuradoria é também arquivar o pedido.

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