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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta terça-feira, dia 22, que tenha descumprido as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação de fotos dele com tornozeleira eletrônica e declarações dadas à imprensa. A resposta foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para que o ex-presidente se explicasse sobre as publicações.
Na segunda-feira, dia 21, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados reunido com a base do PL e criticou a decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. A fala para a imprensa em que ele aponta o equipamento foi retransmitida nas redes sociais de apoiadores do ex-presidente e da imprensa.
Moraes considerou que as retransmissões contrariam a decisão dada por ele na última semana que determinou a proibição do uso de redes sociais até mesmo por parte de terceiros. Ou seja, Bolsonaro não poderá usar as redes de aliados para discursar. Para o ministro, a fala configurou o descumprimento das medidas cautelares.
A defesa de Bolsonaro rebateu o pedido do ministro e afirmou que a decisão não proíbe a concessão de entrevistas à imprensa. O documento, assinado pelo advogado Celso Villardi, reforça que a replicação das falas do ex-presidente fica “alheia à vontade ou ingerência” do réu.
“Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, afirma o documento.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, completou.
Os advogados do ex-presidente apontam que a medida extrapola a decisão referendada pela Primeira Turma do STF. A resposta ainda pede para que Moraes seja mais explícito sobre as proibições para o ex-presidente e que Bolsonaro não irá se manifestar até a decisão final do ministro.
“No entanto, insista-se, jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”, reforçou.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à r. decisão da Suprema Corte, o Embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, concluiu.
O STF ainda não se pronunciou sobre o pedido da defesa do ex-presidente.
Operação contra Bolsonaro
Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última sexta-feira, 18, no âmbito do inquérito que investiga o financiamento do ex-presidente ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos para articular medidas contra a Suprema Corte. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e aplicação de medidas restritivas, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de acesso às redes sociais e comunicação com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus e investigados pelo STF.
Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro e Eduardo atentaram contra a soberania do País quando instigaram “o governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
Na casa de Bolsonaro, os investigadores encontraram US$ 14 mil, R$ 8 mil, além de um pen drive escondido em uma gaveta no banheiro. O conteúdo do equipamento foi considerado irrelevante pela perícia da PF.