28/09/2021 - 19:56
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para promulgar a Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição nas Exportações, acordada na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015 e já referendada pelo Congresso Nacional. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência em nota divulgada na noite desta terça-feira. O texto será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).
“A Decisão Ministerial de Nairóbi sobre Competição nas Exportações definiu o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas aos membros da OMC”, destaca a nota do governo.
