 "REUTERS/Mateus Bonomi")
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Contudo, o magistrado determina que ele entregue todas as armas registradas em seu nome no prazo de 48 horas e revoga seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
O que aconteceu
- Alexandre de Moraes mantém a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas impõe novas condições.
- O ex-presidente deve entregar todas as suas armas e terá seu Certificado de Registro (CAC) revogado.
- A decisão considera fatores como a saúde de Bolsonaro e o episódio da arma apreendida em junho.
Na mesma decisão, Moraes ordena a apreensão imediata de todas as armas de fogo vinculadas ao registro revogado. A medida foi proferida após o encerramento do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar, que expirou na última quinta-feira (25). Desde então, aguardava-se uma manifestação do ministro sobre a continuidade da medida.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e passou ao regime domiciliar em 24 de março deste ano. A decisão de Moraes foi tomada em razão do tratamento de uma broncopneumonia do ex-presidente. A autorização havia sido concedida inicialmente por três meses.
Ao justificar a manutenção da medida, o ministro afirmou que permanecem presentes os requisitos que autorizam a prisão domiciliar por razões humanitárias.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, escreveu Moraes.
Antes de obter o benefício, Bolsonaro permaneceu preso na Superintendência da Polícia Federal. Posteriormente, ele foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Arma apreendida influenciou análise
Entre os elementos considerados pelo ministro para a sua decisão está o episódio envolvendo uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi apreendida em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.
O armamento estava na posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não era acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. O caso motivou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Em depoimento, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da pistola e afirmou que o armamento havia sido retirado de sua residência apenas para passar por um conserto. O ex-presidente também declarou que mantinha a arma em casa por questões de segurança.
Nos últimos dias, a defesa sustentou ao Supremo Tribunal Federal que não houve qualquer irregularidade na manutenção do armamento. Os advogados afirmaram que a pistola permanecia regularmente registrada e que Bolsonaro jamais foi informado sobre eventual suspensão ou cancelamento do registro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no processo. O órgão defendeu que a análise sobre eventual falta grave considerasse o resultado final da investigação conduzida pela Polícia Civil.
A defesa de bolsonaro se reuniu com o ministro?
Na última terça-feira (30), o advogado Paulo Cunha Bueno informou, por meio das redes sociais, que se reuniu pessoalmente com Alexandre de Moraes para tratar da situação do ex-presidente.
Segundo a defesa, durante o encontro, foram apresentados argumentos relacionados tanto ao estado de saúde de Bolsonaro quanto ao episódio da arma apreendida.
Ainda de acordo com o advogado, Moraes demonstrou preocupação com o quadro clínico do ex-presidente e com os cuidados médicos que vêm sendo prestados.
Os defensores sustentaram que Bolsonaro continua preenchendo os requisitos humanitários que justificam a manutenção da prisão domiciliar. Eles argumentaram que os elementos apresentados seriam suficientes para embasar a continuidade do benefício. Esse entendimento acabou sendo acolhido pelo ministro, acompanhado da determinação para entrega do armamento e do cancelamento do registro de CAC.