 "Gustavo Moreno/STF")
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deve decidir nesta quarta-feira, 23, sobre as explicações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do possível descumprimento das medidas cautelares.
Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro tem de cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, dentre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso às redes sociais. Réu no julgamento sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações.
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Durante uma visita ao Congresso Nacional na segunda-feira, 21, Bolsonaro apareceu em imagens divulgadas das redes sociais de terceiros, o que, para o ministro Moraes, configura violação da medida cautelar que proíbe uso das plataformas digitais.
Na gravação, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações aos jornalistas presentes no local. Com base nisso, o magistrado deu o prazo de 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.
Argumento da defesa
A defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro não divulgou nenhum conteúdo nem pediu que outras pessoas fizessem. Além disso, argumentou que não tinha conhecimento de que as entrevistas não podiam ser concedidas, visto que a decisão anterior não especificava esse ponto.
Por fim, os advogados pediram a Moraes que esclareça os limites extados da proibição sobre as redes sociais.
Próximos passos
Com as respostas da defesa, o ministro tem algumas opções:
Encaminhar o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República), que pode emitir um parecer se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria depois de ouvir o posicionamento do órgão, com o qual não é obrigado a concordar;
Decisão direta, na qual o magistrado pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções;
Decretar prisão preventiva caso o ministro considere que houve violação das medidas restritivas.
Quais são as medidas impostas
O ex-presidente é obrigado a cumprir determinadas medidas cautelares impostas pelo STF. Entre elas estão:
uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.