21/11/2024 - 18:55
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa nesta quinta-feira, 21. Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão.
O indiciamento não significa que Bolsonaro será preso neste primeiro momento ou que tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados a ele pela PF. Segundo a criminalista Marília Bambrilla, o ex-presidente só poderia ser preso caso o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requeira a detenção ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
“Se ele (Gonet) verificar que existem os requisitos do artigo 312 (do Código de Processo Penal), ele pode solicitar e ela vai ser deferida ou não pelo relator e confirmada pela Corte, mas não é possível a decretação sem o pedido do PGR”, disse a advogada.
O artigo 312 do Código do Processo Penal estabelece os requisitos para a decretação de uma prisão preventiva. Ela só pode ser determinada quando se pretende impedir que um acusado, em liberdade, continue a praticar crimes ou busca assegurar que o processo de investigação ocorra em interferências, como destruição de provas ou coação de testemunhas.
Nesse caso, é necessário que exista indícios claros de que o delito ocorreu, evidências que apontem o acusado como autor ou partícipe do crime ou risco concreto que a liberdade do acusado represente para a ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei.
Além de Bolsonaro, constam no documento da PF os generais Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Braga Netto (ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na chapa derrotada em 2022), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército) e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército – Coter).
Também constam na lista o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O relatório aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, diz que só vai se manifestar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer “uma manifestação mais segura”. Bolsonaro disse ao portal Metrópoles que “a luta começa na PGR”.
Já os advogados de Braga Netto, Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva informaram que vão divulgar uma nota nas próximas horas. Procurados, Mauro Cid e Valdemar Costa Neto optaram por não se manifestar. A reportagem continua em busca de contato com os demais indiciados.
O jornalista Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, se manifestou no X (antigo Twitter). “Sinto-me honrado. Aguardo ansiosamente os próximos acontecimentos”, escreveu, em tom irônico.
Fernando Cerimedo declarou que “há muitas provas” de que ele não esteve no Planalto “nem antes nem durante o 8 de Janeiro” e afirmou que será necessário um grande esforço para acusá-lo. Cerimedo também prometeu recorrer a tribunais internacionais caso venha a ser condenado.
