26/11/2024 - 16:25
A Polícia Federal aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou e articulou um plano golpista, além de ter sido responsável pela redação da chamada minuta do golpe. A informação consta no relatório divulgado pela PF nesta terça-feira, 26.
De acordo com o documento, o ex-presidente tinha ciência dos acontecimentos e atuou como um dos articuladores no processo de questionamento do sistema eleitoral brasileiro. Ele também sabia da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, na qual militares defendiam um golpe de Estado, e teria autorizado a disseminação do documento.
A PF afirma ainda que Bolsonaro elaborou a minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento seria usado como base legal para abolir o Estado Democrático de Direito.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve domínio direto e efetivo dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade”, afirma o relatório da PF.
“No referido contexto, a investigação obteve elementos de prova que corroboraram que o então presidente JAIR BOLSONARO, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”, conclui.
Além disso, a PF destaca que Bolsonaro, com o apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, teria elaborado um decreto que previa uma ruptura institucional. O texto estabelecia a decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral para investigar o processo eleitoral.
Os investigadores também apontam que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano de aliados para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como prova, a PF cita registros de entradas e saídas no Palácio do Alvorada e diálogos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
“Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a JAIR BOLSONARO, diretamente ou por intermédio de MAURO CID. As evidências colhidas, como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, diálogos entre interlocutores próximos, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que JAIR BOLSONARO tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022”, diz o relatório.
Segundo o documento, Mario Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, principal articulador da tentativa de execução das autoridades, reuniu-se com Bolsonaro no Alvorada nas vésperas do dia 15 de dezembro, data marcada para os ataques.
Sem o apoio oficial do Exército e da Aeronáutica, Bolsonaro tentou convencer membros da base militar à revelia dos comandantes. A PF indica que ele buscou o apoio do general Estevam Theóphilo para liderar as tropas terrestres no plano golpista.
“O então presidente JAIR BOLSONARO, no dia 09 de dezembro de 2022, reuniu-se com o general ESTEVAM THEÓPHILO, comandante do COTER, que aceitou executar as ações a cargo do Exército e liderar as tropas terrestres, caso o então presidente JAIR BOLSONARO assinasse o decreto”, explica o relatório.
A Polícia Federal também observa que o silêncio de Bolsonaro sobre o resultado das eleições fazia parte das articulações do plano golpista, que teria começado ainda em 2019. O relatório ressalta a importância da recusa do comando do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano.
“Assim, os dados descritos corroboram todo o arcabouço probatório, demonstrando que o então presidente da República JAIR BOLSONARO efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo, desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a abolição do Estado Democrático de Direito, com sua permanência no cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, fato que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.
“[…] destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro BAPTISTA JUNIOR, e do Exército, general FREIRE GOMES, e da maioria do Alto Comando, que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado”, conclui a PF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o vazamento do inquérito.
