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A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime no caso da pistola Glock 9 mm apreendida com um militar de sua equipe. A decisão, que isenta Bolsonaro, foi tomada no âmbito da investigação que indiciou o sargento Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo. A apreensão da arma ocorreu durante uma blitz no último dia 15 de junho, na capital federal.
O que aconteceu
- Bolsonaro não comete crime: A Polícia Civil do DF isentou o ex-presidente Jair Bolsonaro de responsabilidade criminal pela pistola Glock 9 mm.
- Sargento indiciado: Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo.
- Registro válido: A investigação concluiu que o registro da arma de Bolsonaro permanecia válido, afastando o crime.
O entendimento da corporação consta no mesmo documento que formaliza o indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. O sargento foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, com a agravante de ser militar do Exército.
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Civil, o militar transportava a pistola, de propriedade do ex-presidente, sem a devida autorização e em desacordo com as exigências estabelecidas na legislação vigente sobre armas de fogo no Brasil.
Em relação especificamente a Jair Bolsonaro, a corporação concluiu que não existem elementos suficientes para responsabilizá-lo criminalmente. A justificativa apresentada é que o registro da arma em nome do ex-presidente permanecia perfeitamente válido.
Por que Bolsonaro não foi responsabilizado?
“Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito”, afirma trecho do documento da investigação policial.
O inquérito envolvendo Estácio Leite da Silva Filho será agora encaminhado ao Ministério Público. Caberá ao MP decidir se apresentará uma denúncia formal à Justiça contra o sargento. Até o momento da publicação desta reportagem, a defesa do militar não havia se manifestado publicamente sobre o indiciamento.
Qual o depoimento de Bolsonaro sobre o caso?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi ouvido pela Polícia Civil em 23 de junho, prestando depoimento sobre a pistola. Na ocasião, ele confirmou que a arma apreendida é de sua propriedade e detalhou as circunstâncias em que ela era guardada.
Bolsonaro afirmou em seu depoimento que a pistola permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele justificou a posse da arma alegando que “tinha três mulheres em casa” e, por isso, “não podia ficar desarmado”, referindo-se à segurança de sua família.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, uma medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude de seu estado de saúde. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda está analisando os desdobramentos da apreensão da arma e deverá decidir futuramente se mantém ou revoga o benefício da prisão domiciliar para o ex-presidente.