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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) solicitando a liberação imediata das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.
No documento enviado à Suprema Corte, a defesa argumenta que a decisão inicial tomada pelo ministro Alexandre de Moraes — que determinou a suspensão das visitas por um prazo de 90 dias — perde a validade no próximo dia 11 de outubro.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, sustenta a defesa na petição.
Origem da suspensão e restrições
A proibição imposta a Flávio Bolsonaro ocorreu em julho, após o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta escrita por seu pai. A medida foi adotada porque o ex-presidente possui uma restrição rigorosa que o proíbe terminantemente de utilizar a internet, inclusive por meio de interposta pessoa ou de terceiros.
A defesa jurídica busca agora reverter os entraves à visitação familiar com o término do prazo estipulado, ao passo que o caso tramita em meio a outras solicitações no STF, como pedidos recentes da OAB para autorizar a comunicação entre pai e filho e pleitos de revogação de medidas cautelares gerais contra o ex-presidente.
Histórico recente
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo que investiga a trama golpista. Posteriormente, após passar por procedimentos cirúrgicos, obteve o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. Atualmente, além do cumprimento da medida restritiva, o ex-presidente também se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.