Bolsonaro nega ter violado regras impostas por Moraes

Defesa do ex-presidente diz que ele não descumpriu proibição de uso de redes sociais e pede explicação sobre se medidas cautelares se aplicam à concessão de entrevistas.A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22/07) que ele não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. A afirmação foi feita em manifestação endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A explicação da defesa foi motivada pela decisão de Moraes, que nesta segunda-feira deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento da cautelar, uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O descumprimento pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro.

"Cabe esclarecer que o Embargante [Bolsonaro] não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal", diz a defesa de Bolsonaro. Os advogados dizem ainda que Bolsonaro não tinha "sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento", conforme a defesa.

Na tarde de segunda-feira, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida estabelecida contra o ex-presidente.

Defesa pede esclarecimento sobre entrevista

Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pede que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas.

"Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", diz a defesa.

Na sexta-feira, Moraes impôs uma série de restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, além do uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Nesta segunda, Moraes reforçou a decisão anterior, especificando a proibição da divulgação transmissões ao vivo ou de entrevistas gravadas, em formato de áudio ou vídeo, ou até mesmo transcritas, advertindo que Bolsonaro não deve "se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".

"O que vale para mim é a lei de Deus"

Poucas horas após a ordem de Moraes, surgiram na internet registros de um evento do qual Bolsonaro participou ao lado de aliados na Câmara dos Deputados.

Cercado de apoiadores e repórteres, Bolsonaro exibiu para as câmeras a tornozeleira eletrônica, que chamou de "humilhação máxima".

"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da república. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", disse o ex-presidente.

As imagens da fala de Bolsonaro foram publicadas em uma conta do Instagram identificada como sendo de apoio do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).

Coletiva cancelada

Bolsonaro participaria de uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados, onde ele esteve para discutir a estratégia política da oposição após o agravamento da crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, que teve como estopim a imposição de um tarifaço pelo presidente Donald Trump, um aliado de Bolsonaro, e a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil.

No entanto, a participação de Bolsonaro na coletiva acabou sendo cancelada após o despacho de Moraes desta segunda-feira.

Entre as justificativas elencadas por Trump para impor as tarifas ao Brasil estava a situação legal de Bolsonaro, que segundo o americano estaria sendo vítima de uma "caça às bruxas".

Medidas cautelares

Na semana passada, o STF determinou que o ex-presidente teria que usar tornozeleira eletrônica para ser monitorado 24 horas por dia. Ele também não pode acessar redes sociais ou deixar Brasília sem autorização.

Bolsonaro deve permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã. Ele também foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como outros réus e investigados pelo Supremo, e não poderá acessar embaixadas.

As ordens cautelares do STF contra o ex-presidente teriam sido motivadas pela possibilidade de Bolsonaro fugir do país e pedir asilo ao governo dos Estados Unidos.

md (Agência Brasil, ots)