20/02/2019 - 11:37
SÃO PAULO, 20 FEV (ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (20) para entregar seu projeto de Reforma da Previdência, maior prioridade do governo para este início de mandato.
Acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Bolsonaro apresentou o texto aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele deixou o Congresso sem falar com a imprensa.
A proposta estabelece em 65 anos para homens e 62 para mulheres as idades mínimas de aposentadoria, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Já o período de transição será de até 12 anos, e, ao longo desse prazo, as idades mínimas aumentariam gradualmente até chegar a 65 e 62.
O novo regime não permitirá mais aposentadorias por tempo de contribuição. Para receber o teto do INSS (R$ 5.839,45), no entanto, será preciso contribuir durante pelo menos 40 anos.
O benefício mínimo será de 60% da média dos salários de contribuição, acrescidos de dois pontos percentuais para cada ano que exceder o mínimo de duas décadas. Ou seja, se o trabalhador contribuir durante 21 anos, se aposentará com 62% da média dos salários.
Atualmente, é possível se aposentar com 35 (homens) e 30 anos (mulheres) de contribuição, ou com 65 (homens) e 60 anos (mulheres) de idade, desde que comprovados 15 anos de pagamentos ao INSS.
Para a aposentadoria rural, a idade mínima será de 60 anos para homens e mulheres, com contribuição mínima de 20 anos – hoje os patamares são de 60 anos para homens e 55 para mulheres, com tempo de contribuição mínimo de 15 anos.
Professores também poderão se aposentar com 60 anos, mas desde que tenham contribuído por pelo menos 30 anos. As propostas dizem respeito aos setores público e privado, que serão igualados, e um texto com alterações no regime dos militares deve ser concluído em até 30 dias.
Economia – A equipe econômica do governo prevê poupar R$ 1,072 trilhão em 10 anos com a Reforma da Previdência, valor que pode subir para R$ 1,164 trilhão com alterações nas pensões militares.
As novas regras preveem a criação de alíquotas de 7,5% para quem ganha um salário mínimo; de 7,5% a 8,25% para quem recebe de R$ 998,01 a R$ 2.000,00; de 8,25% a 9,5% para os que ganham de R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00; e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45.
Atualmente existem três alíquotas: 8% (até R$ 1.751,81), 9% (de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72) e 11% (de R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45).
A equipe econômica ainda pretende implantar um regime alternativo de capitalização, quando cada trabalhador financia a própria aposentadoria por meio de depósitos em uma conta individual.
Esse sistema foi adotado durante a ditadura militar no Chile, que hoje busca formas para compensar o baixo valor recebido pela maior parte dos novos aposentados no país – 90% ganham menos da metade do salário mínimo chileno.
O governo brasileiro, por sua vez, prevê garantias de que o benefício não seja menor que um salário mínimo, por meio de um “fundo solidário”. Esse modelo, contudo, será definido mais para frente. As novas regras previdenciárias não valerão para quem já se aposentou ou já cumpriu os requisitos atuais.
A Reforma da Previdência iniciará sua tramitação na Câmara e depois seguirá para o Senado. Para ser aprovada, precisará do apoio de dois terços de ambas as casas, em votações em dois turnos. (ANSA)
