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Bolsonaro entrega à Câmara projeto para alterar CNH

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Carteira de motorista (Crédito: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E também duplica a validade do documento, passando para dez anos.

Bolsonaro está acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários.

No discurso, Bolsonaro disse que o projeto de lei que altera pontos do CBT atinge todo o Brasil. “O Brasil tem muita coisa a ser vista que passa por essa casa, a Reforma da Previdência, Tributária, entre outras coisas. É um projeto que parece ser simples mas atinge todo o Brasil . Todo mundo ou é motorista ou anda de uma forma ou de outra com um veículo automotor”, disse Bolsonaro

O projeto de lei também dá poderes do CONTRAN de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determinada a competência para DENATRAN centralizar documentos eletrônicos de trânsito.

Apos aprovada e sancionada, a a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem benhuma aplicação para veículos em circulação.

Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

A prorrogação da validade das Carteiras de Habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 55 anos. No caso de idosos, de dois e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência.

No exterior. Países como Itália, em 2003, e Alemanha, em 2014, mudaram sistemas para um modelo de pontos mais restritivo, com pena de cassação do documento para quem ultrapassar o limite. O congresso paraguaio atualmente discute a implementação de um sistema de 20 pontos como forma de punir de forma mais rigorosa infratores.

Na Itália, o condutor começa a dirigir com 20 pontos, que vão sendo descontados em caso de infrações. Se o motorista passar dois anos sem autuações, o governo concede mais dois pontos pelo bom comportamento, até o limite total de 30. Na Alemanha, o limite é de 8 pontos.

O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações. Na maior parte da Austrália, é de 12 pontos. Na Dinamarca, o limite é 3, e na maior parte do Canadá, de 15. As pontuações variam de acordo com a gravidade da infração e não são uniformes nesses locais.

Propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH

– Dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40;

– Carteira de Habilitação passa a ter validade por 10 anos;

– Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista;

– Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito;

– Proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna. Medida não valerá para carros que já estão em circulação;

– Veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira   é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples;

– Ampliação de sanções, mas com menos punições para motoristas sem capacete;

– Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;

– Prorrogação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos.

– Desburocratização para a liberação de bicicletas elétricas;

– Crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao   peso e à idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e   utilizarão cinto de segurança.

– Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso; pontuação é zerada após a penalidade;

– Condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir trinta pontos.

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