Bolsonaro em prisão domiciliar: o que pode e o que não pode fazer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 24, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar pelo período de 90 dias.

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A decisão atende a um pedido da defesa feito após a internação do ex-chefe do Executivo em função de uma pneumonia e vem após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, diz a decisão.

Em meio ao cumprimento da pena em prisão domiciliar na própria residência, monitorada por tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro está sujeito às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O descumprimento de qualquer uma das determinações pode resultar no retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.

O que Bolsonaro pode fazer

• Cumprir a pena em prisão domiciliar na própria residência, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e envio diário de relatórios à Justiça.
• Receber visitas permanentes dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, às quartas-feiras e sábados, em horários específicos (8h-10h, 11h-13h e 14h-16h).
• Ser visitado por advogados todos os dias, das 8h20 às 18h, por até 30 minutos cada, desde que previamente agendados junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar.
• Contar com atendimento médico permanente dos profissionais Cláudio Augusto Viana Birolini, Luciana de Almeida Costa Tokarski, Erasmo Tokarski, Leandro Santini Echenique e Brasil Ramos Caiado.
• Realizar sessões de fisioterapia às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30, com o profissional Kleber Antônio Caiado de Freitas.
• Ter internação hospitalar urgente, sem necessidade de prévia autorização judicial, quando indicada por orientação médica.
• Conviver normalmente com a esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, que residem no mesmo local, sem necessidade de agendamento ou autorização extra.

O que não pode

• Utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros, inclusive familiares ou assessores.
• Gravar vídeos ou áudios, seja pessoalmente ou com ajuda de outras pessoas.
• Usar celular, telefone fixo ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por procuração. O ex-presidente fica isolado de contatos fora do ambiente controlado.
• Manter consigo aparelhos eletrônicos durante visitas. Todos os celulares e dispositivos dos visitantes devem ser depositados com os agentes policiais responsáveis pela segurança.
• Permitir a saída de veículos da residência sem vistoria completa nos habitáculos e porta-malas.
• Receber visitas sem que todos os visitantes passem por vistoria prévia e autorização judicial.