Bolsonaro é preso preventivamente e levado à PF

Ministro do STF Alexandre de Moraes decretou prisão preventiva diante de indícios de plano de fuga e após convocação de vigília pelo senador Flávio Bolsonaro em frente a condomínio.O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22/11). A Polícia Federal foi à sua casa, em Brasília, e o levou para uma sala na Superintendência reservada para autoridades.

Em nota oficial, a PF informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não se trata do cumprimento de pena, mas uma medida cautelar.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após a derrota na eleição de 2022, que culminou na depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 . Seu processo está na reta final –a Primeira Turma do STF rejeitou os últimos embargos de declaração, e a fase de recursos está se encerrando.

Ele estava em prisão domiciliar. Segundo investigadores, ele foi preso preventivamente para garantia da ordem pública.

A decisão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro ter convocado uma vigília de orações na frente do condomínio onde mora o ex-presidente, que é seu pai, o que poderia dificultar uma eventual prisão nos próximos dias. Não há prazo definido para a prisão preventiva.

Risco de fuga

No pedido de prisão preventiva, o ministro do STF Alexandre de Moraes , que é relator do processo, cita "risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública" e afirma que a PF detectou a intenção do ex-presidente de romper a tornozeleira eletrônica, por volta da meia-noite de sexta para sábado.

Para o ministro, o movimento de Flávio Bolsonaro de atrair apoiadores para a frente do condomínio do ex-presidente poderia facilitar uma possível fuga.

Os posts de Flávio "evidenciam a possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhe grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do expresidente nas imediações de sua residência, estendendo-se por muitos dias, de forma semelhante às manifestações estimuladas pela organização criminosa nas imediações de instalações militares, especialmente no final do ano de 2022, com efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis", diz a petição.

Na decisão, o ministro destaca que o condomínio fica a cerca de 13 quilômetros da Embaixada dos Estados Unidos , e que seriam necessários apenas 15 minutos para o ex-presidente chegar ao local. O deputado Eduardo Bolsonaro, também filho do ex-presidente, está nos EUA desde fevereiro, pontua o ministro.

Ele lembra que o réu planejou, durante a investigação que resultou em sua condenação, fuga para a embaixada da Argentina, por meio de pedido de asilo.

Moraes cita ainda que a estratégia é comum a aliados do ex-presidente. O também condenado no núcleo central da trama golpista, deputado federal Alexandre Ramagem, deixou o Brasil em setembro e está desde então foragido nos Estados Unidos. Sua prisão preventiva foi decretada na sexta (21/11).

A deputada federal Carla Zambelli, condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado falso de prisão contra Moraes, também é citada – ela fugiu para a Itália, onde está presa e à espera de um processo de extradição.

Pedido da defesa

A defesa do ex-presidente pediu na sexta-feira (21/11) a Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária. O ministro ainda não decidiu como será cumprida a sentença.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, deve continuar em prisão domiciliar, que cumpre preventivamente desde 4 de agosto.

Ele passou por exames médicos assim que chegou à Superintendência da PF, por volta das 6h30 (horário de Brasília), e deverá ainda participar de uma audiência de custódia.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito do julgamento da trama golpista. Na ocasião, Moraes entendeu que o ex-presidente violou a proibição de utilizar redes sociais ao ter mensagens divulgadas nos perfis de aliados durante um ato bolsonarista com conteúdo favorável "à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

A prisão foi imposta no âmbito do inquérito que o investigava ao lado de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, por suposta tentativa de obstruir a Justiça ao instar o governo americano a interferir em seu processo penal.

Em outubro, Moraes ainda determinou a manutenção da prisão preventiva alegando risco de fuga e citando também a condenação imposta no processo da trama golpista. A defesa do ex-presidente havia tentado reverter a prisão, argumentando que ele não foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) neste caso.

Condenação

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão inédita na história do judiciário brasileiro ocorreu dois anos e oito meses após uma turba de manifestantes invadir e depredar a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Quatro ministros da Primeira Turma do STF entenderam que Bolsonaro foi responsável não apenas por insuflar seus apoiadores a rejeitarem o resultado das urnas, mas também por liderar um plano orquestrado para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, propagar desinformação sobre o sistema eleitoral, instituir uma intervenção militar e se manter no poder após sua derrota na eleição presidencial de 2022.

Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Isolado, Luiz Fux apresentou divergência, pediu nulidade do processo e inocentou Bolsonaro.

sf (OTS)