22/11/2019 - 13:18
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 22, que o projeto que prevê excludente de ilicitude para militares e agentes de segurança será exclusivo para casos ocorridos em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele negou que casos como o do policial militar acusado de ter disparado o tiro que matou a menina Ágatha Félix, de apenas 8 anos, possam ser enquadrados na nova lei.
“O projeto nosso trata de GLO e quem estiver conosco nessa operação”, afirmou Bolsonaro, após proferir palestra na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, na Urca, zona sul do Rio. “
“Não é justo, por exemplo – vou citar o caso das Forças Armadas -, um garoto de 20 anos de idade, torce pro Flamengo, tem sua namorada, vai pra praia no fim de semana, e numa operação GLO acontece um imprevisto numa área urbana, você é submetido a uma auditoria militar e pega de 12 a 30 anos de cadeia. Isso não é justo”, defendeu.
O presidente garantiu ainda que todos os casos serão analisados. “Nenhum militar vai sair cometendo absurdos e excessos. Isso não passa por nossas cabeças. Um possível excesso doloso teria punição”, afirmou.
CNH
Em aceno aos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que incluíram o aumento do número de pontos para se ter a carteira de motorista cassada e um prazo duas vezes maior na validade do documento.
“A gente apresenta o projeto e os parlamentares emendam. A alma do projeto é passar de cinco pra dez anos a validade da carteira de motorista, e passar de 20 pra 40 pontos a possibilidade de se perder a carteira”, disse o presidente. “Os caminhoneiros rodam o País todo e perdem rapidamente a carteira de motorista”, sustentou.
Outra mudança defendida por ele é na aplicação de multas por excesso de velocidade. “Por decisão minha, junto com o Denatran, (pedi) a suspensão das multas por radares móveis.”
