Bolsonaro diz ao STF que pedido de asilo não era tentativa de fuga

PF encontrou no celular do ex-presidente pedido de asilo à Argentina de Javier Milei. Defesa argumenta que documento era "rascunho" e não foi encaminhado porque não havia intenção de fugir.A defesa de Jair Bolsonaro respondeu nesta sexta-feira (22/08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não pediu asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e negou que ele tenha a intenção de fugir do país.

A manifestação foi enviada ao STF poucas horas antes de expirar o prazo de 48 horas dado pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia exigido explicações sobre um pedido de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro e possíveis descumprimentos de medidas cautelares.

O documento foi apreendido durante uma operação de busca e apreensão realizada no mês passado, como parte de uma investigação contra o ex-presidente e aliados suspeitos de tentar obstruir o processo da trama golpista, no qual ele é um dos principais réus. Segundo a PF, o arquivo estava salvo no aparelho desde 2024.

A defesa argumentou que o documento era um "rascunho", e que a solicitação de asilo não foi encaminhada, tampouco pode ser considerada tentativa de fuga ou descumprimento de medidas cautelares.

"A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!", disse a defesa.

"Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF."

A defesa negou ainda que Bolsonaro tenha conversado com o ex-ministro Walter Braga Netto após decisão de Moraes que proibiu a comunicação entre os investigados.

A PF afirma ter encontrado uma mensagem de SMS enviada por Braga Netto horas após a ordem de Moraes. Não há registro de resposta do ex-presidente, e é nisso que os advogados do ex-presidente se amparam. "É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato", argumentam.

Os advogados também pediram a revogação da prisão preventiva de Bolsonaro, que está em regime domiciliar desde o início de agosto por suspeita de obstrução de Justiça.

Caso está nas mãos da PGR

Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito que apura se os dois tentaram coagir autoridades para atrapalhar o julgamento da trama golpista.

Eduardo, que está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, tem sido apontado como um dos principais articuladores de sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil e a autoridades brasileiras.

O lobby bolsonarista levou a uma série de ações da Casa Branca contra o Brasil, incluindo o tarifaço de 50% a produtos do país e sanções financeiras contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Trump afirma abertamente que Bolsonaro é alvo de uma "caça às bruxas" e que as medidas visam impedir seu julgamento.

A PF entende que Jair Bolsonaro e seu filho tentaram obstruir a Justiça ao instar o governo americano a interferir no processo penal.

Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.

ra (Agência Brasil, ots)