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Desde que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, especula-se quando a pena começará a ser cumprida. Por ser um processo jurídico e burocrático, a decisão de setembro ainda deverá enfrentar alguns passos antes de ser efetivada.
Nesta quarta-feira, 22, o STF publicou o acórdão da decisão que condenou o ex-mandatário, o que abriu o prazo de cinco dias para a apresentação de embargos por parte da defesa.
Especialistas ouvidos pela IstoÉ indicam que as maiores possibilidades da defesa residem nos “embargos de declaração”, cujo poder limita-se a revisão da decisão, apenas para esclarecer supostas omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais.
Na prática, as chances de reversão ou alteração da pena são “mínimas”, com efeito apenas de prolongar o trâmite da condenação.
+ Com possibilidade de recurso, quais as chances de Bolsonaro alterar condenação?
Próximos passos
Segundo o advogado e professor da UERJ Davi Tangerino, há dois cenários principais que se desenham a partir do comportamento da defesa de Bolsonaro. Caso, mesmo após recusa dos embargos, os advogados continuem a apresentar recursos, o tribunal pode declarar que os recursos são protelatórios – ou seja, estão servindo apenas para prolongar o processo. Nesse caso, o STF pode decretar o trânsito em julgado.
Em um segundo cenário, a defesa pode simplesmente parar de recorrer por entender que não adiantará mais. Nesse caso, é o próprio cartório/secretaria da primeira turma (um funcionário do tribunal, não o ministro da Corte) que certificará o trânsito em julgado.
Segundo o advogado criminal e professor de processo penal da PUC-SP Fernando Castelo Branco, a verificação do “trânsito em julgado” é uma decisão irrecorrível. A partir dela, inicia-se o cumprimento da pena, com a expedição do alvará, mandado de prisão e então da
ordem de prisão.
Previsão de quando Bolsonaro será preso
Para ambos os advogados, mesmo levando em conta a possibilidade de novas apresentações de recursos, a previsão mais provável de quando Bolsonaro começará a cumprir pena em regime fechado é em novembro de 2025.
“Estamos para o final de outubro e, do ritmo que as coisas estão andando, eu acho que no final de novembro esse tema estará resolvido de um jeito ou de outro”, indica Tangerino.