 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta sexta-feira, 24, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos com esse teor. Os advogados do ex-mandatário pedem que o próprio Moraes reveja a medida ou que o caso seja levado à Primeira Turma da Corte.
O que aconteceu
- A defesa de Bolsonaro contesta a decisão de Alexandre de Moraes que restringe visitas político-eleitorais e manifestos.
- Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos não autoriza limitar a liberdade de pensamento e de manifestação.
- Há questionamento sobre a ausência de critérios objetivos para definir o que configuraria uma visita com finalidade político-eleitoral.
No recurso apresentado, a defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos não autoriza limitar a liberdade de pensamento e de manifestação. “A restrição deixa de incidir sobre determinado meio de comunicação para atingir, na prática, a própria circulação das ideias”, afirmam os advogados, em um tom crítico à decisão judicial. Eles classificam a proibição como “genérica” e afirmam que foi criada uma limitação “sem respaldo constitucional ou legal”.
O que acontece com a liberdade de expressão?
A defesa também questiona a falta de critérios objetivos para definir quais visitas teriam finalidade político-eleitoral. “Em nenhum momento, a decisão estabelece quais critérios permitirão concluir que determinada visita ostentará essa finalidade”, pontuam os advogados de Bolsonaro.
O recurso ainda cita o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, quando o petista estava preso e teve uma carta divulgada indicando Fernando Haddad (PT) como sucessor na disputa presidencial. Ministros do STF, no entanto, rechaçam a comparação, por entenderem que as situações são distintas: Lula não tinha condenação sem chance de recursos e não estava com os direitos políticos suspensos.
Decisão de Moraes: as proibições específicas
A proibição foi imposta por Moraes depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais uma carta de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, endereçada “aos brasileiros”. Na mesma decisão, o ministro suspendeu as visitas de Flávio ao ex-presidente por 90 dias. As visitas com fins político-eleitorais estão vetadas até o fim das eleições de 2026.
Da IstoÉ