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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, como cuidador durante o período de prisão domiciliar do ex-mandatário. O pedido visa autorizar a permanência de Torres na residência no Jardim Botânico, em Brasília, sem a necessidade de autorizações prévias do tribunal para cada visita.
O que aconteceu
- A defesa de Bolsonaro pede a inclusão de Carlos Eduardo Antunes Torres como cuidador durante a prisão domiciliar.
- A solicitação visa suprir as ausências de Michelle Bolsonaro e outras familiares, que possuem compromissos profissionais e escolares.
- A decisão de prisão domiciliar, concedida por Alexandre de Moraes, já restringe o convívio a equipe médica e familiares específicos, com visitas controladas dos filhos.
Moraes concedeu a prisão domiciliar por 90 dias no fim de março, após Bolsonaro ser internado com diagnóstico de broncopneumonia bilateral. A decisão restringiu o convívio na residência a profissionais da equipe médica e aos familiares que moram na casa: a esposa Michelle, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Firmino. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan têm autorização para visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários fixos. Importante ressaltar que o STF negou livre acesso a filhos de Bolsonaro em outras ocasiões durante a custódia domiciliar.
Por que a defesa argumenta pela inclusão?
A defesa argumenta que Michelle, Laura e Letícia têm compromissos profissionais e escolares que impedem a permanência integral ao lado do ex-presidente. Segundo o pedido, Carlos Eduardo já atuou como acompanhante de Bolsonaro em outras ocasiões e tem a confiança da família para a função.
“Por se tratar de pessoa de confiança da família e que já exerceu a atividade de acompanhante do Peticionário em outros momentos, requer-se seja permitida a presença do Sr. Carlos Eduardo Antunes Torres na residência do casal, sempre que se fizer necessário, especialmente durante as ausências da Sra. Michele, independente de autorização prévia”, diz o documento.
Ao determinar as restrições de convívio, Moraes justificou a medida com a necessidade de evitar risco de sepse e controlar infecções, em razão do quadro clínico do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que investigou a trama golpista. Ele recebeu alta hospitalar na última sexta-feira e cumpre as regras da prisão domiciliar desde então, entre as quais a proibição do uso de celular e do recebimento de visitas fora dos horários autorizados.