 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprirá a pena de 27 anos e três meses no processo da trama golpista na sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 25. Bolsonaro já está preso no local desde sábado, 22.
O cumprimento da pena foi decretado após o processo contra o ex-presidente transitar em julgado, ou seja, não cabe mais recursos. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente não apresentar recurso após a Primeira Turma do STF recusar os embargos de declaração protocolados na última semana. Os advogados devem tentar os embargos infringentes, que podem anular a condenação, até o dia 3 de dezembro. O entendimento da Corte, no entanto, prevê que o recurso só pode ser usado em caso de condenação no placar de 3 a 2, o que não foi o caso.
Bolsonaro já está preso preventivamente desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi decretada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica, imposta após o desrespeito de medidas cautelares impostas em um outro processo, que apura a tentativa de obstrução de Justiça no inquérito golpista. Antes, o ex-chefe do Planalto esteve em prisão domiciliar, desde 4 de agosto.
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar e participar da articulação de um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente é acusado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para os ministros, há provas robustas sobre a participação de Bolsonaro na articulação do plano de golpe de Estado (entenda mais abaixo).
Os advogados do ex-presidente querem apelar para o pedido de prisão domiciliar sob justificativa do estado de saúde frágil e a idade avançada dele. Mas juristas ouvidos pela IstoÉ afirmam que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pode adiar os planos e manter o ex-chefe do Planalto na PF por mais tempo.
Além do processo contra Bolsonaro, o STF ainda transitou em julgado as ações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Enquanto Ramagem está foragido nos Estados Unidos, Torres deve se entregar no Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda.
Além deles, outros cinco foram condenados no núcleo crucial da trama golpista. Mauro Cid é o único que não será preso, pois fechou um acordo de delação premiada. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foram presos nesta tarde. Ambos foram levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília. Walter Souza Braga Netto, que chefiou a pasta da Casa Civil, deve se manter nas instalações do Exército no Rio de Janeiro, enquanto Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, deve cumprir pena na Estação da Marinha, em Brasília.
A IstoÉ tenta contato com as defesas dos citados, mas não obteve retorno até o momento.
Acusações contra Bolsonaro
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.