 "Antonio Augusto/STF")
SÃO PAULO, 18 JUL (ANSA) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro “confessou” um crime ao vincular o fim do tarifaço de 50% anunciado pelo mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump, a uma eventual anistia no processo pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração está na decisão de 47 páginas na qual Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão em endereços de Bolsonaro em Brasília e uma série de medidas cautelares contra o líder de extrema direita, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro, suspeito de atentar contra a soberania nacional ao articular medidas contra o Brasil nos EUA.
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“A conduta do réu Jair Messias Bolsonaro, em tese, caracterizadora dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania, é tão grave e despudorada que, em entrevista coletiva, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, condicionando o fim da ‘taxação/sanção’ à sua própria anistia”, escreveu Moraes.
O ministro citou na decisão uma declaração dada pelo ex-mandatário na última quinta-feira (17), em Brasília. “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento. Não tem que ninguém ficar ameaçando tornar inconstitucional”, disse Bolsonaro na ocasião.
“A permanente intenção criminosa é tão patente e escancarada que, após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República [PGR] na AP 2668 [a ação penal contra Bolsonaro no STF], as ameaças ao chefe do Ministério Público foram significativamente ampliadas, inclusive com pedidos para atuação do governo norte-americano”, acrescentou Moraes.
A operação desta sexta-feira (18) foi realizada no âmbito de um novo inquérito da PGR sobre as atividades de Eduardo junto ao governo Trump para pressionar a Justiça brasileira a interromper o processo contra seu pai. O deputado federal licenciado se mudou para os EUA e recebeu inclusive um auxílio financeiro de R$ 2 milhões por parte do país O inquérito foi aberto em 11 de julho, dois dias após Trump anunciar um tarifaço de 50% contra mercadorias do Brasil, punição motivada principalmente pelo julgamento contra Bolsonaro, que arrisca pegar mais de 40 anos de prisão.
Segundo a decisão de Moraes, essas atividades têm “o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional desta Suprema Corte e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira”.
“Ressalte-se, ainda, que a investigação comprovou a participação de Jair Bolsonaro nas condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional, mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros a Eduardo Bolsonaro, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil”, acrescentou o ministro. (ANSA).