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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista passem por audiências de custódia nesta quarta-feira, 26.
Na terça-feira, 25, o ministro determinou as prisões dos réus após declarar o trânsito em julgado do processo. O prazo para os réus apresentarem os segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira, 24, mas Moraes rejeitou os recursos.
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As audiências serão realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão cumprindo pena. Os trabalhos serão conduzidos por juízes auxiliares de Alexandre de Moraes e terão objetivo de cumprir formalidades legais.
Agenda de audiências
- Almir Garnier: às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
- Anderson Torres: às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília;
- Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Jair Bolsonaro: às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;
- Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
- Braga Netto: às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.
Quais são as penas dos condenados
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses de reclusão e multa de cerca de R$ 376 mil. Bolsonaro foi tomado como líder da trama golpista, o que agravou sua pena.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa: 26 anos de prisão. Foi um dos que estavam por trás do chamado plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar o presidente Lula e outras autoridades, como Alexandre de Moraes.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão. Ministros acataram a tese de que ele se colocou à disposição de Bolsonaro caso fosse dado o passo decisivo para a decretação de estado de exceção.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos de prisão. A minuta do decreto golpista foi encontrada em sua casa. Os ministros também consideraram que ele se omitiu durante o 8 de janeiro, data em que estava na Flórida apesar de chefiar a segurança do Distrito Federal.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão. Heleno atuou no convencimento de militares e civis para aderirem à ruptura democrática, além de participar de reuniões estratégicas em que se discutiu a possibilidade de intervenção.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão. Ele foi um dos responsáveis pelo tom evasivo do relatório das Forças Armadas sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade e proteção policial segundo acordo de delação premiada. Fez a mediação entre o ex-presidente e apoiadores durante as reuniões que levaram à tentativa de golpe. Posteriormente, fez delação premiada, o que lhe garantiu uma pena branda no julgamento. Cid já havia começado a cumprir pena em outubro.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias de prisão. Condenado por utilizar a estrutura do órgão para espionar opositores e favorecer os interesses políticos de Bolsonaro.
Sanções extras
Diferente dos demais, Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal, teve parte das acusações suspensas.
Ramagem, contudo, teve a perda de seu mandato parlamentar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara Federal. No momento, Ramagem é considerado foragido, tendo deixado o Brasil ainda em setembro.
O STF ainda determinou a perda de cargo de delegado da Polícia Federal a Ramagem e Anderson Torres.
Os réus ainda devem pagar de forma solidária parte da multa de R$ 30 milhões distribuída entre as centenas de réus condenados por dano ao patrimônio público no caso dos ataques à Praça dos Três Poderes.
No caso dos militares e ex-militares Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier, o STF enviou ao Superior Tribunal Militar (STM) a decisão sobre perda de patente.
* Com informações da Deutsche Welle