 "Bolsonaro condenado: 'Golpe de 64 tinha menos provas', diz Dino")
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta, 11, que o golpe de 1964 tinha “menos prova documental” do que a tentativa de golpe supostamente lançada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados em 2022. “Só faltou lavrar a ata”, apontou. Segundo Dino, com relação ao golpe de 1964, as provas só “emergiram” com a abertura dos arquivos do governo dos Estados Unidos. “Nesse caso, o standart probatório não é só testemunhal como documental”, declarou.
+ O que acontece agora após o STF formar maioria para condenar Bolsonaro?
O aparte ocorreu em uma dobradinha com a ministra Cármen Lúcia, que votou pela condenação do núcleo crucial do golpe, formando maioria pela condenação do ex-presidente e de sete de seus aliados. A ministra analisou a conduta de cada um dos réus. Apontou, por exemplo, que o delator Mauro Cid atuou, não como mero espectador, mas colaborando com atos criminoso.
A ministra destacava que a acusação contra o núcleo crucial da trama golpista supostamente gestada no governo Jair Bolsonaro é reforçada com provas, manuscritos e planilhas, considerando que os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito estão comprovados nos autos.
Segundo a ministra, a organização criminosa documentou “quase todas as fases da empreitada”. “Querem demonstrar que deu o golpe, fazem maquete do projeto e fotografam”, indicou.
Bolsonaro olha no relógio em frente à sua residência
Bolsonaro e sete réus condenados
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes em razão de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ministra Cármen Lúcia seguiu os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista; apenas Luiz Fux divergiu do entendimento. O último a votar é o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.
Cármen corroborou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu haver provas robustas da participação de Bolsonaro no esquema. Ele é acusado de liderar a organização criminosa que planejou o golpe de Estado após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
Além do ex-presidente, a ministra votou pela condenação dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Cármen também votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto e delator no processo, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.