Da IstoÉ
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Neste mês, o programa alcança 19,3 milhões de famílias em todo o país, com o valor médio do benefício estabelecido em R$ 678,35.
- O Bolsa Família libera o pagamento de agosto nesta segunda-feira (24) para o NIS final 5, beneficiando 19,3 milhões de famílias com um valor médio de R$ 678,35.
- Moradores de 186 municípios em sete estados receberam o benefício de forma unificada e antecipada no último dia 18, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.
- O programa assegura um valor mínimo de R$ 600, além de adicionais para gestantes, nutrizes e famílias com crianças e adolescentes, e uma regra de proteção que pode estender o benefício.
O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (cinco), Rio Grande do Norte (122), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).
A lista completa dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui, conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quais são os valores e adicionais do programa?
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além desse benefício base, o programa prevê o pagamento de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança.
O Bolsa Família também inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias que possuam gestantes e filhos com idades entre 7 e 18 anos. Outro adicional, de R$ 150, é destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade, reforçando o suporte financeiro para a primeira infância.
Como funciona o calendário de pagamentos?
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes às datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
A ferramenta digital é amplamente utilizada para acompanhar as contas poupança digitais gerenciadas pela Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso e a gestão dos recursos pelos cidadãos.
Qual é a regra de proteção do Bolsa Família?
Além do benefício integral, o programa conta com a regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. Essa medida permite que famílias cujos membros consigam emprego e, consequentemente, melhorem sua renda familiar, continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito.
A manutenção de parte do benefício ocorre por até dois anos, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Essa iniciativa visa a apoiar a transição para a autonomia financeira, evitando a perda abrupta do auxílio.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, conforme alteração. No entanto, os beneficiários que entraram na regra até maio de 2025 ainda continuam a receber metade do benefício pelo período completo de dois anos, seguindo a legislação anterior.
Os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso desde 2024. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, quando os peixes se reproduzem.