13/06/2023 - 19:46
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu nesta terça-feira, 13, o restabelecimento da condenação dos quatro réus pela morte de 242 pessoas durante o incêndio da Boate Kiss, em 2013. Em julgamento na Sexta Turma do STJ, o magistrado não reconheceu as nulidades sustentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para anular o júri do caso.
A discussão da Corte superior, no entanto, foi adiada. Dois ministros – Antônio Saldanha e Sebastião Reis – pediram vista, mais tempo para analisar o processo, dada a sua complexidade. Não há data para que o caso volte à pauta do STJ, mas os magistrados sinalizaram que vão devolver os autos em simultâneo, para não atrasar o trâmite da ação.
Por hora, os quatro réus pelo incêndio da boate seguem respondendo ao processo em liberdade. São eles os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e produtor do grupo musical, Luciano Bonilha.
No entanto, caso o voto do relator seja acatado pelos demais ministros da Sexta Turma, os acusados deverão voltar à prisão. Para o relator, o restabelecimento da decisão de primeiro grau implica na validade da ordem para que os réus cumpram suas penas imediatamente. Segundo o ministro, a execução provisória da sentença é decorrência do juízo de condenação.
Em voto extenso lido no julgamento nesta tarde, Rogério Schietti Cruz foi rebatendo uma a uma as nulidades sustentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para anular a decisão do tribunal do júri.
O ministro argumentou que o presidente do júri foi ‘zeloso e comprometido com a efetividade da justiça e o respeito às garantias das partes’. Em sua avaliação, o juiz de primeiro grau tomou uma série de garantias para não permitir que o processo ‘complexo’ ‘se arrastasse por mais tempo a espera de um desfecho’. Na avaliação do magistrado, o presidente do júri agiu com transparência e a ‘imparcialidade permeou’ as decisões do caso da Boate Kiss.
“Não identifiquei macula alguma no julgamento que pudesse levantar dúvidas quanto à correção formal do veredicto final, cujo mérito ainda pende de apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado”, concluiu.
Caso a Sexta Turma acompanhe o entendimento de Schietti, os autos do recurso contra a condenação da Boate Kiss devem retornar à Corte estadual do Rio Grande do Sul, para que lá os desembargadores analisem o mérito das alegações suscitadas pela defesa dos réus. A anulação da decisão do júri se deu durante a avaliação de questões preliminares, discutidas antes do mérito do caso.
