18/09/2024 - 13:20
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta quarta-feira, 18, uma nota afirmando que a Medida Provisória anunciada ontem pelo governo federal não altera os processos de governança, diretrizes e aprovação de projetos pelo Fundo Amazônia.
“A MP procura agilizar a administração pública, especialmente os estados da Amazônia Legal, na compra emergencial de máquinas e equipamentos de combate a incêndios, inclusive duas aeronaves, flexibilizando temporariamente entraves burocráticos que dificultam o tempo de resposta do Estado brasileiro frente a urgência do tema”, apontou o banco de fomento, em comunicado distribuído à imprensa.
Ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria assinar ainda nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia. “Faremos flexibilização da legislação, e vamos mandar uma medida provisória para o Congresso, buscando, assim como fizemos em outro momento, facilitar que o BNDES possa fazer análise mais rápida do Fundo Amazônia”, disse o ministro na ocasião, reforçando que queriam “simplificar o rito em casos especiais.”
No comunicado veiculado hoje, o BNDES lembra que há regras de governança no Fundo Amazônia que foram pactuadas com os países doadores e com um Comitê Orientador (Cofa), formado por representantes do governo federal, governos estaduais, setor empresarial e sociedade civil, que estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos.
“O BNDES reafirma o compromisso com a manutenção da governança e gestão democrática do Fundo Amazônia e com o uso responsável e transparente dos recursos do fundo”, declarou o banco de fomento, no comunicado.
