As redes de ensino de todo o Brasil encontram-se num amplo processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para começar, é importante saber que a BNCC não é o currículo, mas o instrumento que define as aprendizagens essenciais que todo aluno – de escolas públicas e particulares de todo o país – deve assimilar. O modo de transmiti-las é da alçada das redes de ensino, e as escolas têm a prerrogativa de contextualizá-las a partir dos seus projetos pedagógicos.

Uma das razões do baixo desempenho dos alunos brasileiros nas avaliações nacionais e internacionais é a ausência de indicações claras do que eles devem aprender para enfrentar com êxito os desafios do mundo contemporâneo. A adoção de uma Base Nacional Comum Curricular é condição indispensável para se enfrentar diretamente esse problema. Ao indicar com clareza quais são as competências que os alunos devem desenvolver e quais os conteúdos essenciais para o seu desenvolvimento, as escolas e professores terão, por sua vez, maior clareza do que os seus alunos devem aprender e o que eles devem ser capazes de fazer com esse aprendizado.

Espera-se, assim, que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais e possibilite o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo, e que seja também balizadora da qualidade da educação – isto é, da garantia do direito dos estudantes a aprender e a se desenvolver –, contribuindo para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A BNCC traz dez competências gerais. Para colocá-las em prática, é fundamental promover uma educação plena, com significado, que vá além dos aspectos meramente cognitivos. A chamada educação integral é sustentada na BNCC por três pilares (ver guia do Instituto Ayrton Senna: “BNCC: construindo um currículo de educação integral”): a visão de estudante (é preciso construir uma proposta de educação que atenda aos desafios contemporâneos, que forme sujeitos críticos, autônomos, cidadãos solidários, capazes de lidar com as demandas do século XXI e de construir seus projetos de vida); o desenvolvimento pleno (em consonância com o que prega o artigo 205 da Constituição Federal); e a integração curricular (para que esta se concretize de fato na escola, é necessário que o Projeto Político Pedagógico [PPP] anuncie novas formas de condução da gestão e do trabalho colaborativo entre os professores. Uma das formas de fazer isso é instituir práticas comuns a todas as áreas, tanto no que se refere às metodologias ativas de ensino e aprendizagem – tais como a aprendizagem colaborativa, a aprendizagem por projetos ou a pesquisa e a problematização – quanto no que diz respeito às estratégias de avaliação formativa e processual).

Por fim, vale lembrar que é preciso dar um novo significado ao papel do professor, de mais formação em serviço e mais prática alinhada à teoria. E que ele tenha acesso à plataformas adaptativas construídas a partir da inteligência artificial, permitindo-lhe construir trilhas de aprendizado individualizadas para seus alunos, de tal maneira que ele possa saber se seus estudantes estão próximos ou não dos objetivos de aprendizagem. Aí sim, estaremos a caminho de uma educação adequada ao século XXI.