22/03/2017 - 11:59
A BM&FBovespa informou que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região proferiu decisão suspendendo as liminares que determinavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a suspensão dos julgamentos dos autos de infração da Receita Federal que questionam a amortização do ágio gerado na fusão entre Bovespa e BM&F em 2008.
A empresa diz estar analisando com seus assessores legais “a estratégia recursal mais apropriada a ser adotada”.
O Carf havia retirado da pauta por mais de uma vez o julgamento do recurso da BM&FBovespa contra a multa aplicada pela Receita, por determinação da Justiça Federal.
Como havia dito ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o diretor executivo de Finanças e de Relações com Investidores da BM&FBovespa, Daniel Sonder, a Bolsa quer um ambiente de “mais equilíbrio” para que seu recurso seja julgado. “Temos um litígio significativo com o Carf e seguimos a recomendação de que essa é uma medida cabível para assegurar que sejamos ouvidos em um ambiente mais equilibrado”, disse.
O pedido de suspensão do julgamento foi feito pela BM&FBovespa com o argumento de que os conselheiros que representam a Receita Federal não deveriam receber um bônus de eficiência pago a auditores fiscais, que varia de acordo com o volume de multas arrecadadas pelo fisco.
Os contribuintes entendem que isso pode afetar a isenção dos conselheiros no julgamento. Além da BM&FBovespa uma série de outras companhias entraram com a mesma ação.
