23/04/2024 - 19:28
A Blockchain Association (BA) entrou com um processo contra a Securities and Exchange Comission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) contra a expansão da regra de dealers, ou “regra do revendedor” para títulos do Tesouro americano, alegando que a medida deve sugar a inovação das indústrias de ativos digitais.
Em nota, a BA afirma que o processo aberto visa conseguir uma ordem judicial para revogar a ampliação da “Regra do Revendedor” aos demais dealers.
A SEC adotou novas regras recentemente que redefinem o significado do termo “dealer”, ou “revendedor”, exigindo que mais participantes do mercado de criptomoedas se registrem nesta categoria e cumpram as leis federais de valores mobiliários. Em parceria com a Aliança pela Liberdade Cripto do Texas (CFAT), a BA argumenta que a interpretação da Sec sobre dealers é ampla demais para o estabelecido na Lei da Bolsa de Valores dos EUA.
