NOVA YORK, 29 JUL (ANSA) – O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta segunda-feira (29) um projeto de seu governo para reformar a Suprema Corte do país, o qual prevê o estabelecimento de limites de tempo de mandato aos juízes para eliminar os cargos vitalícios.
A iniciativa, que foi apresentada em um editorial do jornal Washington Post, também pressiona por uma alteração – chamada “ninguém está acima da lei” – que proibiria a imunidade geral aos presidentes.
Segundo especialistas, a medida parece ser uma crítica à decisão dos juízes de conceder imunidade ao ex-presidente Donald Trump em processos judiciais para atos oficiais.
“Este país se baseia no princípio de que ninguém está acima da lei. Nem o presidente dos Estados Unidos, nem um juiz da Suprema Corte”, diz o democrata.
Em comunicado, a Casa Branca destaca que Biden tem “tomado medidas para fortalecer a democracia americana e proteger o Estado de direito” e enfatiza que, “nos últimos anos, a Suprema Corte anulou precedentes legais há muito estabelecidos que protegiam direitos fundamentais”.
“Esta Corte destruiu proteções de direitos civis, tirou o direito de escolha da mulher e agora concedeu aos presidentes ampla imunidade de processo por crimes que eles cometem no cargo”, acrescentou o texto.
Diante dessa crise de confiança nas instituições democráticas dos Estados Unidos, Biden pede três reformas: nenhuma imunidade para crimes cometidos por um ex-presidente no cargo; limites de mandato para juízes da Suprema Corte; e um código de conduta vinculativo.
Desta forma, o presidente dos EUA nomearia um juiz apenas a cada dois anos e o nomeado passaria, no máximo, 18 anos na Suprema Corte – atualmente o cargo é vitalício.
Além disso, os magistrados teriam de seguir um novo código de ética, que determina, entre outros pontos, que os juízes revelem presentes, se abstenham de atividades políticas públicas e se recusem a participar de casos em que eles ou seus cônjuges tenham conflitos de interesse financeiros.
“Tenho grande respeito por nossas instituições e separação de poderes”, afirmou o presidente dos EUA, enfatizando que “o que está acontecendo agora não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal, incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais”. (ANSA).
