Potenciais beneficiários da anistia recém-promulgada na Venezuela denunciaram na segunda-feira e terça-feira (23 e 24) que os tribunais atrasam o recebimento de seus pedidos para obter liberdade plena.
Cerca de 90 presos políticos já deixaram a prisão, segundo a ONG Foro Penal, após a promulgação da histórica lei impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que prevê o arquivamento de processos penais de centenas de detidos. A medida também beneficiará 11 mil pessoas em liberdade condicional.
No entanto, a lei, que não tem aplicação automática, exige que aqueles que queiram optar pelo benefício compareçam aos tribunais para revisar cada caso e determinar o arquivamento do processo ou a anulação da sentença.
Advogados de presos políticos e de libertados com medidas cautelares foram na segunda-feira aos tribunais em Caracas para apresentar os primeiros pedidos, mas a maioria encontrou negativas e atrasos ao protocolar seus documentos.
“Os tribunais que nos submeteram arbitrariamente a processo continuam sendo nossos algozes, não se pode permitir que violem a lei de anistia”, denunciou Rodrigo Cabezas, ex-ministro das Finanças de Hugo Chávez, em liberdade condicional desde julho de 2025.
Ele explicou que o tribunal responsável por seu caso não admitiu o pedido ao indicar que “não há expediente”. “Reitero que não cometi crime algum” e “reivindico, como meu direito humano, que se encerre a fraude processual que me afetou junto a meus entes queridos”, acrescentou.
A lei determina que os tribunais têm prazo máximo de 15 dias para “verificar os pressupostos da anistia”.
“Disseram a algumas pessoas que elas não podem receber os documentos, a outras que sim, mas que precisam esperar um tempo prudencial para ter resposta”, explicou à AFP o advogado Omar Mora Tosta, que lidera a defesa de integrantes do partido da líder opositora María Corina Machado detidos.
O sindicato dos trabalhadores da imprensa afirmou, por sua vez, que “nenhum tribunal recebeu os requerimentos” de um grupo de jornalistas que solicitou o benefício.
Alguns casos foram tramitados. “Fui atendida na defensoria pública e houve receptividade muito boa”, indicou Liomary Espina, de 57 anos, que espera resposta a seu pedido em três dias úteis.
A Assembleia Nacional criou uma comissão especial para acompanhar e tratar casos excluídos na lei.
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