23/06/2023 - 12:57
A Bélgica, que descriminalizou a prostituição em 2022, quer oferecer aos trabalhadores do sexo um contrato de trabalho com “um empregador autorizado” para reforçar seus direitos, segundo um projeto de lei validado, nesta sexta-feira (23), no conselho de ministros.
Trata-se de “proteger melhor” essa categoria de trabalhadores contra os riscos de abusos e de exploração, segundo um comunicado assinado pelos três ministros que defendem o texto (Trabalho, Saúde e Justiça).
Ao assinar esse contrato, eles terão acesso a uma seguridade social (seguro de saúde, desemprego, aposentadoria etc) e um marco preciso sobre a duração do tempo de trabalho e o salário.
No entanto, o acordo também submeterá a outra parte, o empregador, a uma série de obrigações, como instalar um botão de chamada de urgência em “cada parte do estabelecimento onde o trabalho é efetuado”, destacou.
O objetivo é poder avisar, em caso de necessidade, “a uma pessoa de referência”, a qual o empregador terá que colocar à disposição do trabalhador “durante toda a duração do serviço” sexual.
Para ser autorizado pelas autoridades, o empregador terá que apresentar seu histórico judicial e dispor de “uma sede social na Bélgica”, acrescenta o comunicado.
O empregador terá que “respeitar as liberdades das pessoas” que trabalham e garantir “um entorno seguro”, indicou o ministro do Trabalho e Economia, o socialista Pierre-Yves Dermagne.
“Os trabalhadores terão direito a recusar clientes ou atos sexuais específicos, sem que essa recusa seja motivo de demissão”, acrescentou.
O texto terá que ser submetido ao Parlamento.
No ano passado, as associações aplaudiram a descriminalização da prostituição, mas afirmaram que esperavam um novo “marco” que definisse “um mínimo de regras a serem respeitadas” para que o setor se proteja da exploração e da insegurança no trabalho.
A Bélgica reivindica o posto de primeiro país europeu a ter descriminalizado o trabalho do sexo, e de segundo no mundo depois da Nova Zelândia.
No país, há pelo menos 7.000 trabalhadores do sexo que exercem a profissão de maneira “visível”, segundo o coletivo Utsopi.
Outros cálculos mencionam 20.000 ou 25.000 trabalhadores do sexo. Em nove a cada dez casos, são mulheres.
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