09/08/2021 - 16:09
O desaparecimento de Fernando Henrique, de 12 anos, Alexandre Silva, de 11, e Lucas Matheus, de nove, ocorrido no dia 27 de dezembro do ano passado, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, foi denunciado ao Comitê contra o Desaparecimento Forçado da Organização das Noções Unidas (ONU).
No relatório enviado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o grupo mencionou que o caso continua sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense sem uma conclusão sobre o paradeiro dos meninos, o que constituiria “clara violações aos direitos humanos”, e requer que o Estado brasileiro se manifeste sobre o assunto.
Conforme o MNDH, o sumiço das crianças suscita o disposto na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que preveem que “o direito a vida é inerente à pessoa humana”. O caso também se enquadraria no artigo 3 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
“Desaparecimento forçado não é só aquele provocado pelo tráfico de drogas ou agentes de segurança, mas também por outros grupos criminosos. A proposta é que se investigue a fundo, considerando que até agora o Estado ainda não conseguiu dar uma resposta a essas famílias”, disse o advogado Carlos Nicodemos, que assina o relatório.
“A denúncia aponta para a necessidade de uma investigação firme e objetiva do Estado sobre o caso”, afirmou Rita Corrêa Brandão, diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e membro da Coordenação Colegiada do MNDH/RJ.
Desde o desaparecimento das crianças, o caso segue sem conclusão. Na semana passada, buscas pelos corpos foram feitas no Rio Botas, mas as autoridades não tiveram sucesso.
