BC submete à consulta pública proposta de regulação contra lavagem de dinheiro

O Banco Central decidiu submeter à consulta pública, por um prazo de 60 dias, uma proposta para aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro no País. De acordo com o BC, os ajustes trazidos pela proposta buscam aperfeiçoar o modelo de abordagem interna de risco das instituições financeiras, alinhando a regulação brasileira às mais recentes recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).

“Para aumentar a eficiência e a aplicação de inteligência nas ações de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo, o Banco Central do Brasil colocou em consulta pública, por 60 dias, proposta de aprimoramento da regulação sobre a política, os procedimentos e os controles internos adotados pelas instituições reguladas na prevenção contra a utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo”, registrou a instituição na nota.

De acordo com o BC, ao avaliar de forma mais adequada o risco de lavagem de dinheiro em suas atividades, “as instituições poderão implementar controles mais rigorosos para as situações de maior risco”.

Assim, conforme a autarquia, a proposta traz a exigência de que as instituições financeiras “adotem procedimentos compatíveis com o grau de exposição ao risco de lavagem de dinheiro, especialmente considerando o perfil dos clientes, dos produtos, dos funcionários, dos parceiros e dos prestadores de serviços terceirizados, que deverão ser classificados em categorias de risco”.

Na tarde desta quinta-feira, 17, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, esteve reunido na sede do BC com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o atual presidente do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), Marshall Billingslea. O Brasil é um dos países que fazem parte do Gafi, mais ainda depende de aperfeiçoamentos para estar totalmente alinhado às melhores práticas internacionais.

A consulta pública está disponível no endereço https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?2. Neste ambiente, é possível inclusive consultar os detalhes da circular proposta pelo Banco Central, com as regras de avaliação de risco a serem adotadas por bancos e instituições financeiras em geral para combater a lavagem e o terrorismo.