13/12/2017 - 12:58
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, evitou nesta quarta-feira, 13, comentar os eventuais riscos que a autoridade monetária considera sobre o processo eleitoral do próximo ano para a trajetória da inflação e do câmbio em 2018. “Acreditamos que o BC serve melhor à sociedade se nos mantivermos apolíticos, completamente técnicos, sem nenhum comentário sobre partidos e eleições”, respondeu, em entrevista de coletiva para fazer um balanço da instituição em 2017 e das ações da Agenda BC+. “Temos dito que, independente do que acontecer no ano que vem, é importante para a robustez da economia avançarmos nas reformas e ajustes”, completou.
Ele lembrou que o balanço de riscos considerado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em suas decisões também leva em conta “riscos positivos” como, por exemplo, a inflação seguir baixa. “No cenário básico, caminhamos em direção à trajetória das metas”, arrematou.
Em resposta às perguntas dos jornalistas, Ilan Goldfajn afirmou que a queda dos spreads bancários deve continuar à frente. “Há evidência de relação entre Selic e taxas bancárias, mas há uma defasagem na transmissão desses efeitos”, explicou. Ele lembrou que as reformas e os ajustes também reduzem a taxa estrutural da economia.
Segundo Goldfajn, o BC está começando um grupo de estudos para mudanças nas regras também dos cartões de débito. “O cartão de débito é um instrumento importante que pode nos ajudar a reduzir os custos do sistema”, avaliou.
Ele repetiu que a autoridade monetária tem avançado nos estudos sobre sua autonomia, mas lembrou que cabe ao governo definir o melhor momento para o envio do projeto ao Congresso. “Esse projeto tende a reduzir o prêmio de risco da economia”, concluiu.
Agenda BC+
O presidente do Banco Central mencionou que as ações que ainda serão implementadas pela autoridade monetária dentro da Agenda BC+. Ele adiantou que o BC irá realizar estudos sobre os níveis estruturais dos depósitos compulsórios no próximo ano. “Em 2017 simplificamos e em 2018 vamos estudar os níveis desses depósitos”, afirmou.
Também no rol de medidas ainda em andamento pelo BC estão os projetos de lei do Comitê de Estabilidade Financeira e a lei de Resolução Bancária, que deve ser a próxima a ser enviada pelo órgão ao Congresso.
Planos econômicos
Ele citou ainda o acordo sobre os planos econômicos firmado nesta semana entre poupadores e os bancos é um acordo histórico, que torna o sistema mais seguro e transparente. “Temos orgulho de ter participado deste acordo”, destacou. “E estamos perto de anunciar um acordo de mediação de conflitos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, anunciou.
Autonomia
Segundo ele, o BC também continua estudando a melhor forma e o melhor momento para levar adiante a autonomia da autoridade monetária. Ilan Goldfajn citou ainda a mudança na relação entre o BC e o Tesouro, a criação do depósito voluntário, o cadastro positivo e a duplicata eletrônica.
“Tivemos 39 ações da Agenda BC+ em 2017, e concluímos 16 delas. As 23 em andamento podem estar mais próximas de serem concluídas ou ainda estarem no começo do processo. A mudança na relação entre o BC e o Tesouro é uma delas em andamento, já aprovada pelo Senado e agora em apreciação pela Câmara. O cadastro positivo pode ser aprovado ainda este ano”, projetou.
Fintechs
O presidente do BC também citou o objetivo do órgão em de promover as chamadas fintechs de crédito. “Essas empresas tecnológicas aumentam a competição e também reduzem o custo de crédito”, acrescentou.
Crédito
Ilan Goldfajn disse ainda que a autoridade monetária está trabalhando para reduzir o custo do crédito no País. Ele citou o Indicador de Custo de Crédito (ICC) medido pelo BC está com uma taxa média média de juros de 21,8% ao ano, sendo de 27,6% a.a para famílias e 15,5% a.a. para as empresas.
“Na nota de crédito deste mês vamos divulgar pela primeira vez o spread médio do ICC”, afirmou o presidente do BC. “O spread médio no ICC está em 14,4 pontos porcentuais atualmente, e já está caindo”, adiantou.
Ilan lembrou que a Agenda BC+ é mais estrutural, ao tratar de questões que vão além da rotina da autoridade monetária. Ele citou os quatro pilares dessa agenda, começando pela legislação mais moderna. “Tivemos discussão intensa sobre o novo marco legal punitivo do setor financeiro e esse novo marco nos permite ter mais instrumentos para enfrentar irregularidades, com celeridade nos processos e penas mais duras. Isso nos permite inclusive maior competição”, avaliou.
TLP
No pilar da Agenda BC+ que trata de crédito, ele destacou a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do BNDES a partir de 2018. “Acreditamos que a TLP significa uma democratização dos juros baixos para todos. Resolvemos a ‘meia entrada’ nos juros, e poderemos ter uma entrada menos para todos”, acrescentou.
O presidente do BC também elencou a criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) que, segundo ele, resolve o problema das garantias no crédito. “Identificamos nas garantias um dos custo relevantes do crédito. No Brasil, tudo que tem garantia tem preço menor”, alegou.
Ele ainda citou a mudança nas regras do crédito rotativo do cartão de crédito, agora limitado a 30 dias. “A permanência do rotativo por mais de 30 dias não nos parecia saudável. As taxas do cartão caíram. Ainda estão altas, mas estamos na direção correta”, afirmou.
Ilan Goldfajn afirmou que 2017 foi o ano da simplificação dos depósitos compulsórios. “Reduzir o custo de observação é reduzir também o custo do crédito e melhorar a eficiência”, completou.
No pilar para um sistema financeiro mais eficiente, o presidente do BC destacou a segmentação das instituições em 5 segmentos, segundo o seu porte e complexidade. “Buscamos proporcionalidade no custo regulatório. Reduzir o custo para instituições menores significa empoderá-las para competir”, defendeu. “A liquidação centralização também é uma medida extremamente relevante”, acrescentou.
Por fim, ele citou o pilar de mais cidadania financeira, com políticas de educação financeira para os cidadãos, com campanha para o us consciente do cartão de crédito. O presidente também lembrou do acompanhamento online de demandas e do portal de dados abertos da autoridade monetária.
