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Base nacional tem impasse sobre adiantar alfabetização

Em processo de finalização, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfrenta novo impasse sobre a antecipação da alfabetização do 3º para o 2º ano do ensino fundamental. O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por analisar e aprovar o documento, defende que o término do ciclo de alfabetização seja mantido como é hoje, ao final do 3º ano, quando as crianças têm 8 anos.

A antecipação está prevista na versão da base enviada em abril pelo Ministério da Educação (MEC) para análise do Conselho Nacional de Educação. O documento vai definir o conteúdo comum que deverá ser ensinado em todas as escolas do País da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental.

No conselho e em audiências públicas nos Estados, a proposta do ministério tem sofrido resistência. Atualmente, como não há base nacional no Brasil, documentos como o Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Plano Nacional de Educação (PNE) apontam que as crianças devem estar alfabetizadas até o fim do 3º ano.

Membro do CNE e presidente da Comissão de Elaboração da BNCC, Cesar Callegari, disse que a mudança do ciclo de alfabetização altera as diretrizes curriculares nacionais, que têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “O grande risco com a antecipação é que as crianças não alfabetizadas no 2º ano sejam reprovadas. Isso é uma calamidade, produz um drama que é gravíssimo, um marco de fracasso no início da vida escolar”, diz Callegari.

Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC, disse que o ministério mantém a mesma posição que está na terceira versão da BNCC. “Nossa posição continua a mesma. Defendemos, tanto do ponto de vista teórico como do de política pública, aquilo que é melhor para as crianças brasileiras: estar até o final do 2º ano plenamente alfabetizado, tendo aprendido a ler, escrever, saber contar, entender um texto curto”.


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Apesar da divergência, Maria Helena disse que o MEC mantém conversas com o CNE para um entendimento sobre a questão. Callegari também disse que a proposta do conselho ainda será apresentada e não há ainda nenhum parecer. “Nós da Câmara de Educação Básica (do CNE) temos uma visão recorrente de que a proposta do MEC para a Língua Portuguesa está ainda com muitos problemas, inclusive de progressão. Vamos fazer um esforço para melhorar a proposta do ministério e naturalmente isso envolve a alfabetização”, disse o presidente.

A previsão do MEC é que o CNE termine de analisar e aprove o documento até novembro. O conselho pode fazer alterações ao texto, mas a sua versão pode ser rejeitada inteira ou parcialmente pelo ministro da Educação.

Outros pontos do documento que foram muito contestados nas audiências públicas e que podem ser alterados pelo CNE são:

– História: o texto foi criticado por ter uma proposta excessivamente estruturada na ordem cronológica, o que dificultaria aos estudantes contextualizar o que é ensinado.

– Gênero: Conceito de gênero não é apresentado no documento do MEC, que defende o texto atual por promover o “respeito à pluralidade”.

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– Religião: Ensino religioso foi excluído da terceira versão, sob alegação de que o ministério estaria respeitando que o tema seja optativo e de competência dos sistemas de ensino estadual e municipal. Para alguns especialistas, sem a orientação do governo federal sobre o tema, há risco de proselitismo religioso.

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