Barroso rebate Trump: "No Brasil não se persegue ninguém"

Presidente do STF diz que tarifas ao Brasil anunciadas por Trump estão "fundadas em compreensão imprecisa dos fatos" e julgamento de Bolsonaro transcorre "com independência e com base nas evidências".O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou-se neste domingo (13/07) sobre o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre importações brasileiras, no qual o líder americano criticou o processo judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro e o bloqueio da rede social X por decisão do STF.

Segundo Barroso, que divulgou uma carta sem mencionar o nome de Trump, as sanções ao Brasil anunciadas por "um tradicional parceiro comercial" estão "fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos".

Trump havia chamado o processo de Bolsonaro de caça às bruxas e disse que ele não deveria estar acontecendo. "É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!", afirmou em carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem direito de "torcer a verdade"

Barroso lembrou que o julgamento dos réus (o nome de Bolsonaro também não é mencionado na carta) ainda está em curso. "O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de Direito", afirmou.

O presidente do STF disse que "diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim", mas "não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram".

Ele recapitulou acontecimentos recentes, como a "tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal; acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas", entre outros, que culminaram numa "tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o presidente da República, o vice e um ministro do Supremo".

Barroso argumentou que, no Brasil de hoje, não se persegue ninguém. "Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório."

Redes sociais

O magistrado também negou categoricamente que haja censura no Brasil, afirmando que "todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura" e que "o STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão".

Em 27 de junho, o STF decidiu aumentar as obrigações das redes sociais em relação ao conteúdo publicado por seus usuários. A decisão afeta redes sociais como X, TikTok, Instagram e Facebook, que devem remover imediatamente postagens que promovam crimes graves, sem aguardar ordem judicial. Entre esses crimes estão discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a um golpe de Estado.

"Preservamos a liberdade de expressão na maior medida possível, sem, no entanto, permitir que o mundo caia em um abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes cometidos indiscriminadamente online", disse então o ministro Luis Roberto Barroso.

Na sua carta deste domingo, Barroso afirmou que o STF, "chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais", produziu uma "solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais."

as/cn (OTS, AFP)