11/12/2024 - 19:14
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, pediu vista no julgamento sobre a adoção de mecanismos para responsabilizar as empresas de redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas. Com o pedido, a conclusão do julgamento deve ficar para 2025.
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Durante a sessão, Barroso antecipou que pediria mais tempo para analisar o caso e iria retomar seu voto na próxima quarta, 18. Ele participará na Itália do Seminário Internacional Autonomia Privada na Contemporaneidade.
A próxima semana é a última antes do início do recesso forense e a maioria dos ministros do STF ainda não votaram.
Como está o julgamento
Na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Toffoli, que havia proposto que as plataformas tenham em determinadas circunstâncias uma atuação mais ativa, para que em casos de determinados conteúdos ofensivos ou ilícitos elas tenham que agir mesmo sem uma ordem judicial.
Fux e Toffoli são relatores de duas ações julgadas conjuntamente que discutem normas do Marco Civil da Internet.
Fontes do tribunal e de representantes das big techs ouvidas pela Reuters haviam dito que o duro voto de Toffoli levou a uma discussão nos bastidores sobre um pedido de vista, o que poderia jogar uma decisão sobre o assunto para o próximo ano.
A avaliação é que, se isso ocorrer, poderia dar tempo para que a nova direção do Congresso — com a eleição dos futuros presidentes da Câmara e do Senado — sinalize a possibilidade de se votar uma proposta de regulação das redes sociais.
No ano passado, uma forte atuação das “big techs” barrou o avanço da votação do projeto de lei das fake news na Câmara, o que foi duramente criticado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e provocou um inquérito contra as empresas por possível abuso. A investigação foi arquivada em meados de 2024 pelo STF.
Antes da retomada do julgamento, um ministro do STF afirmou à Reuters que é preciso ponderar que o Brasil passou recentemente por dois episódios traumáticos. O primeiro foi a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por manifestantes que tentaram apoiar um golpe de Estado, conforme as investigações da Polícia Federal, em que foi notório o uso de redes sociais para insuflar o movimento.
O segundo caso refere-se ao embate do tribunal, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, com o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, que desrespeitou ordens da corte de remoção de conteúdo. A plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, ficou um tempo fora do ar por ordem de Moraes até se sujeitar às determinações do STF, como ter um representante legal no país.
