16/08/2024 - 10:46
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Congresso para derrubar a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas. Além do recurso protocolado na ação, as mesas do Senado e da Câmara também protocolaram um pedido enviado diretamente a Barroso. O despacho foi proferido na madrugada desta sexta-feira, 16.
Na decisão, Barroso afirma que a intervenção unilateral da presidência do STF contra decisão de outro ministro é “excepcionalíssima”. Ele argumentou que a decisão de Dino já foi submetida ao plenário da Corte (que formou maioria, na manhã desta sexta, para manter a liminar) e que o voto de Dino no referendo “sinaliza a possibilidade de construir solução consensual” com o Congresso.
