02/11/2022 - 10:54
Causou surpresa entre advogados – até defensores de sem-terra e sem-teto – a decisão monocrática do ministro do STF Luís Roberto Barroso para que os tribunais de Justiça dos Estados criem comissões de conflitos fundiários para auxiliar na decisão dos magistrados sobre ocupações de terras, irregulares ou não.
A decisão pode prejudicar proprietários de terras em centenas de processos no País com a já conhecida procrastinação por parte da defesa de invasores. Prevê até a análise pelo conselho de decisões de 1ª instância que determinem o despejo. Grileiros comemoram.
