Geral

Barroso manda MP da regularização fundiária voltar para a Câmara


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a uma ação movida pelo PT e determinou que a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal volte a ser debatida pela Câmara dos Deputados. A MP, que também disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, havia sido aprovada no Senado e encaminhada à sanção presidencial.

Na decisão, o ministro diz que o presidente Michel Temer deve ser comunicado para devolver o projeto ao Congresso Nacional, mas que, “enquanto durar o prazo concedido (prazo regimental), permanece em vigor o texto original da medida provisória”.

Na ação, os senadores do PT argumentavam que o texto que havia sido aprovado na Câmara sofreu oito alterações de redação no plenário do Senado, e que, portanto, não poderia seguir direto para a sanção, mas sim, deveria ser discutido novamente na Câmara.

O plenário do Senado aprovou a matéria por 47 votos favoráveis e 12 contrários em 31 de maio. A MP 759 foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator (PLV 12/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), e torna possível regularizar áreas contínuas de até 2,5 mil hectares. A proposta permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo.

Pelo projeto de lei de conversão, o Incra fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária. O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores. Áreas acima de 2,5 mil ha também poderão ser regularizadas parcialmente até esse limite. Na hipótese de pagamento à vista, haverá desconto de 20%, e a quitação poderá ocorrer em até 180 dias da entrega do título. O prazo de pagamento parcelado de 20 anos e a carência de três anos continuam conforme a legislação atual.

Apesar do apoio maciço da base governista, a MP recebeu duras críticas da oposição durante a votação no Senado. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), por exemplo, afirmou que a proposta é “o horror em matéria de retrocesso”.

Para ela, a norma é um “presente de Natal para os ruralistas” e vai aumentar a pobreza no campo e o êxodo rural. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) argumentou que a medida vai facilitar a vida dos grileiros em todo o País e fragilizar os pequenos proprietários, além de promover a reconcentração de terras.

Veja também
+Deolane Bezerra, viúva de MC Kevin, revela que fez cirurgia na vagina
+ Vídeos mostram pessoas preparando saladas com Cheetos no TikTok
+ Mulher e filho de Schumacher falam sobre saúde do ex-piloto
+ Carvão “gourmet” que não suja as mãos vira meme nas rede sociais; ouça
+ Mãe encontra filho de 2 anos morto com bilhete ao lado ao chegar em casa
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ Passageira agride e arranca dois dentes de aeromoça
+ Gel de babosa na bebida: veja os benefícios
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Yasmin Brunet quebra o silêncio
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago