18/04/2024 - 15:42
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 18, que não há “problema nenhum” na divulgação de documentos da Corte por deputados dos EUA. “Isso é um problema interno dos Estados Unidos”, afirmou. Ele respondeu a um questionamento de jornalistas após a abertura de exposição na sede do Supremo.
A ala republicana da Comissão de Justiça no Congresso dos Estados Unidos divulgou um relatório que acusa uma “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do STF e do TSE determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF.
Nesta quinta, o STF divulgou nota para esclarecer que os documentos sigilosos vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA são apenas os ofícios enviados às plataformas. Os documentos pedem a remoção dos perfis. Os documentos, segundo o STF, não reproduzem a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida e que foram assinadas por Moraes.
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, diz um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal.
Os documentos divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500 páginas de ordens de Moraes. A maior parte dos despachos mantém a mesma estrutura discursiva. O texto padrão escrito pela equipe do ministro se repete em dezenas de atos, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil.
